Termos & Condições

O domínio do Site pertence à  Cláudia Sofia Afonso Fernandes, designada Cláudia Afonso, NIF: 199184933, com morada fiscal em: Rua Ilha de Santa Maria, 184, Carcavelos, cabendo a esta a sua exploração e gestão de operação.

A utilização do Site por terceiros implica, desde já, a aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização (TCU) pelos seus Utilizadores.

1- Acesso ao Site

A Cláudia Afonso, enquanto proprietária do Site, poderá, a qualquer momento, vedar o seu acesso a terceiros, designadamente para efeitos de actualização ou manutenção. Adicionalmente, caberá à Cláudia Afonso o direito de o encerrar a qualquer momento caso ocorra qualquer circunstância que, em seu entender, o justifique. 

2- Direitos de Propriedade Intelectual

Pertence à Cláudia Afonso os direitos de autor sobre todos os produtos da loja, imagens, desenhos, gráficos e demais conteúdo que estejam dispostos no Site. 

Os Utilizadores não estão autorizados a reproduzir, copiar, alterar, vender ou utilizar estes elementos.

3- Privacidade e tratamento de dados pessoais

A privacidade dos Utilizadores do Site constitui uma especial preocupação para a Cláudia Afonso. Nesse sentido, aprovámos uma Política de Privacidade onde estão definidos os princípios gerais aplicáveis em matéria de recolha e tratamento de dados pessoais aos quais daremos estrito cumprimento. Pode ser consultada aqui: Política de Privacidade.

4- Alterações aos TCU

Caso surja aos Utilizadores qualquer questão relacionada com os presentes TCU, poderão contactar para: ca@claudiafonso.com

1. Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;
2. O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;
3. O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;
4. O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e o Vendedor fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.
5. O Vendedor é informado pela MKTPLACE que um ou mais Produtos que colocou em linha foi objeto de uma encomenda;

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

Enquadramento: 

Nos termos da legislação em vigor, o Comprador tem um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção do(s) Produto(s) encomendado(s) para manifestar, junto do referido Vendedor, a sua intenção de exercer o direito de livre resolução que lhe assiste sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Em caso de exercício do direito de livre resolução no prazo supra referido, são reembolsados somente o preço do(s) Produto(s) adquirido(s) e as despesas de expedição. As despesas de devolução ficam a cargo do Comprador.

Procedimento: 

1- O Comprador exerce o seu direito de livre resolução diretamente junto do Vendedor em questão por intermédio da ferramenta de mensagens colocada à sua disposição no âmbito do Serviço. 

A comunicação deverá ser feita para o email: ca@claudiafonso.com

2- O(s) Produto(s) deve(m) ser devolvido(s) no estado original e completo(s) (embalagem, acessórios, manual de instruções, etc.) acondicionado(s) da mesma forma que na expedição, no prazo de 14 dias a contar da data em que o Comprador informou o Vendedor de que pretende procede à devolução do produto.

A devolução dos Produto(s) deverá ser feita para a seguinte morada: Galeria Cláudia Afonso, Fortaleza da Cidadela de Cascais, Av. Dom Carlos I, 2750-310 Cascais

3- O reembolso dos produtos devolvidos é efetuado pelo Vendedor ao Comprador no prazo mais curto possível e dentro do prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o produto tenha sido recebido pelo Vendedor.

RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Enquadramento: 

 Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

Procedimento:

 O consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, ou pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em https://www.consumidor.gov.pt/parceiros/sistema-de-defesa-do-consumidor/entidades-de-resolucao-alternativa-de-litigios-de-consumo.aspx

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos anteriormente  referidos o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página https://www.cniacc.pt/pt.